Simulador de Regime de Adaptabilidade
Período de referência máximo: 6 meses · Média legal: 40 h/sem · Máximo semanal: 50 h
Simulador de Adaptabilidade — Período de 6 Meses
No regime de adaptabilidade, o período normal de trabalho pode ser definido em termos médios:
a média semanal não pode exceder 40 horas, mas a semana pode ir até
50 horas e o dia até 10 horas (mínimo de 6 h/dia).
A duração média é apurada por referência a um período não superior a 6 meses.
⚖️ Base legal: Cláusula do instrumento de regulamentação coletiva aplicável —
n.º 1 (limites diário/semanal), n.º 2 (período de referência de 6 meses),
n.º 6 (máximo de 6 dias consecutivos) e n.º 7 (descanso semanal).
